Termos de uso

Estes termos regem a assinatura dos planos de telemedicina da Portomed+ Consultoria em Saúde ("Portomed+"). Ao assinar, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O que é o serviço

A assinatura dá acesso a consultas médicas por vídeo (telemedicina), nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 14.510/2022. O atendimento médico é prestado por profissionais da Rapidoc, empresa parceira da Portomed+. Os serviços incluídos em cada plano (por exemplo, clínico geral 24 horas) são os descritos na página do plano no momento da contratação.

Este produto não é plano de saúde e não substitui atendimento presencial, exames, internação ou pronto-socorro. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o serviço de urgência mais próximo.

2. Quem pode assinar

O titular deve ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros (nome, CPF, data de nascimento e contato). O acesso é pessoal e intransferível. Dados incorretos podem impedir a liberação do atendimento.

3. Pagamento

• A assinatura é mensal, cobrada antecipadamente e de forma automática, no cartão de crédito cadastrado ou pelo Pix Automático autorizado no seu banco, conforme a forma escolhida na contratação.
• No Pix Automático, você define no app do seu banco o valor máximo dos débitos e pode cancelar a autorização a qualquer momento por lá. Sem autorização ativa, o acesso continua até o fim do mês já pago e a assinatura é encerrada.
• O acesso ao atendimento é liberado após a confirmação do pagamento.
• Com pagamento em atraso, o acesso ao atendimento é suspenso e volta a ser liberado quando a pendência for quitada.
• O valor da mensalidade pode ser reajustado. O reajuste é comunicado por e-mail e na área do paciente com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem multa se não concordar.

4. Arrependimento e cancelamento

• Você pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Depois desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa: as próximas cobranças deixam de ser geradas e parcelas já pagas não são devolvidas.
• O cancelamento é feito pela área do paciente (link "Cancelar assinatura", no rodapé) ou pelo e-mail contato@portomedsaude.com.br.

5. Responsabilidades

As condutas médicas (diagnóstico, receitas, atestados e encaminhamentos) são de responsabilidade do profissional que realizou o atendimento. Para uma boa consulta, você precisa de internet estável, câmera e microfone. A Portomed+ não responde por falhas de conexão do seu aparelho ou da sua internet.

6. Uso adequado

É proibido compartilhar o acesso, usar o serviço para fins ilícitos ou desrespeitar os profissionais. Nesses casos, a assinatura pode ser suspensa ou cancelada.

7. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na área do paciente antes de entrarem em vigor.

8. Contato e foro

Dúvidas, reclamações ou pedidos: contato@portomedsaude.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.